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há 9 meses
Adicionou o documento Foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado ao tópico Direito Constitucional
há 9 meses
Adicionou o documento Foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado ao tópico Constituição Federal de 1988
há 9 meses
Recomendou o documento Foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado
há 9 meses
Publicou o documento Foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado
há 9 meses
Recomendou um comentário em Leis municipais que proíbem serviço de transporte por aplicativos são inconstitucionais, decide STF
há 9 meses
Decisão mais que acertada. Parabéns, vivemos em um país capitalista e isso é inadmissível em tal. O Estado não deve interferir em direitos privados, desde que não afete os direitos da sociedade e a
Comentou o documento Leis municipais que proíbem serviço de transporte por aplicativos são inconstitucionais, decide STF
há 9 meses
Decisão mais que acertada. Parabéns, vivemos em um país capitalista e isso é inadmissível em tal. O Estado não deve interferir em direitos privados, desde que não afete os direitos da sociedade e a
Adicionou o documento Lei nº 11.340/06 - Maria da Penha: Aspectos gerais ao tópico Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
há 9 meses
Adicionou o documento Lei nº 11.340/06 - Maria da Penha: Aspectos gerais ao tópico Direito Penal
há 9 meses
Recomendou o documento Lei nº 11.340/06 - Maria da Penha: Aspectos gerais
há 9 meses
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Edinardo Matos