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Edinardo Matos da Silva
Recomendações
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Marco Jean de Oliveira Teixeira
Notícia ·
há 4 anos
Você sabia que tem como bloquear o recebimento de ligações de telemarketing?
O Decreto Estadual nº. 53.921, de 30.12.2008, regulamenta o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, instituído pela Lei nº. 13.226 , de 7 de outubro de 2008. O único...
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Bianor Machado Neto
Artigo ·
há 2 anos
Autonomia do Paciente, Direito à Vida e Escolha de Tratamento Médico
Sou advogado e tenho atuado em casos envolvendo pacientes Testemunhas de Jeová, que manifestam sua discordância em receber transfusão de sangue. É triste observar a quase intransponível barreira que...
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Juvercy Alves Gonçalves Junior
Artigo ·
há 2 anos
Professor tem Direito de receber pelos 45 dias de férias
Diferentemente dos demais trabalhadores, o professor tem 45 dias de férias anuais, distribuídos em dois períodos, 30 dias no mês de janeiro e 15 dias em julho, é necessário um estudo no Plano de...
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Ian Ganciar Varella
Notícia ·
há 2 anos
É devido o depósito do FGTS durante o afastamento por doença ocupacional
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os...
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Igor Xavier
Artigo ·
há 2 anos
Como funciona em vida a doação aos herdeiros?
A doação em vida é utilizada com certa habitualidade pelas famílias brasileiras. A adoção dessa prática tem como objetivo presentear alguém, dispor de um bem devido à necessidade do donatário, ou é...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 2 anos
Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão
O reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão...
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Arnon Amorim
Artigo ·
há 2 anos
Pedi para encher o tanque com Gasolina comum e o frentista colocou aditivada, o que posso fazer? Dos direitos do consumidor no posto de gasolina.
O descumprimento do Código de defesa do consumidor é recorrente quando se trata de posto de combustíveis. Uma das maiores reclamações dos consumidores se dá quando o consumidor pede para abastecer o...
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Enviar Soluções Burocráticas
Notícia ·
há 2 anos
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não...
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Enviar Soluções Burocráticas
Notícia ·
há 2 anos
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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