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Flávio Tartuce

Notícia · há 11 meses

Resumo. Informativo 634 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 634 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.412.433-RS , Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/04/2018, DJe 28/09/2018 (Tema 699) RAMO DO...

Restituição do ICMS

Notícia · há 11 meses

Como reaver ICMS pago indevidamente na conta de energia elétrica

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O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a conta de luz. Os tribunais vêm decidindo sobre a arrecadação indevida...

Marco Jean de Oliveira Teixeira

Notícia · há 3 anos

Você sabia que tem como bloquear o recebimento de ligações de telemarketing?

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O Decreto Estadual nº. 53.921, de 30.12.2008, regulamenta o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, instituído pela Lei nº. 13.226 , de 7 de outubro de 2008. O único...

Bianor Machado Neto

Artigo · há 11 meses

Autonomia do Paciente, Direito à Vida e Escolha de Tratamento Médico

Sou advogado e tenho atuado em casos envolvendo pacientes Testemunhas de Jeová, que manifestam sua discordância em receber transfusão de sangue. É triste observar a quase intransponível barreira que...

Juvercy Alves Gonçalves Junior

Artigo · há 11 meses

Professor tem Direito de receber pelos 45 dias de férias

Diferentemente dos demais trabalhadores, o professor tem 45 dias de férias anuais, distribuídos em dois períodos, 30 dias no mês de janeiro e 15 dias em julho, é necessário um estudo no Plano de...

Ian Ganciar Varella

Notícia · há 11 meses

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A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os...

Artigo · há 11 meses

Como funciona em vida a doação aos herdeiros?

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A doação em vida é utilizada com certa habitualidade pelas famílias brasileiras. A adoção dessa prática tem como objetivo presentear alguém, dispor de um bem devido à necessidade do donatário, ou é...

Notícia · há 11 meses

Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão

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O reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão...

Artigo · há 11 meses

Pedi para encher o tanque com Gasolina comum e o frentista colocou aditivada, o que posso fazer? Dos direitos do consumidor no posto de gasolina.

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O descumprimento do Código de defesa do consumidor é recorrente quando se trata de posto de combustíveis. Uma das maiores reclamações dos consumidores se dá quando o consumidor pede para abastecer o...

Enviar Soluções Burocráticas

Notícia · há 11 meses

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU

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O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não...

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